O Cliente e ou usuário reconhece, aceita e concorda com os termos de uso abaixo, de forma integral, no momento em que se cadastra ou assina um plano, serviço, ou quando utiliza qualquer sistema aplicativo da FiberTel Voip
PONTOS IMPORTANTES
0.1 - A Fibertel Voip NÃO presta um serviço de telefonia fixa, e sim de Voz sobre IP (Voip). Sendo assim não há a possibilidade de efetuar chamadas para serviço de 0800 , 191, 190 , e a cobrar , ou ainda recebimento a cobrar !
0.2 - Os plano/serviços da FiberTel Voip são Pré-pagos, exceto planos especiais com tarifas diferenciadas que não estão no site. Quando a fatura de um plano mensal vence, o serviço é CANCELADO, caracterizando não renovação. Para facilitar, enviamos o link para pagamento da fatura 5 dias antes do vencimento ao e-mail de cadastro do Usuário.
0.3 - Saldo de Créditos, mesmo acumulados, NÃO podem ser utilizados para fazer pagamentos de assinaturas, serviços, planos ou produtos. Mesmo com Saldo de créditos positivo, é necessário fazer o pagamento dos serviços mensais, caso o cliente tenha um plano ativo
0.4 - O Usuário aceita o e-mail como meio oficial e suficiente de comunicação entre a empresa e o cliente para receber notificações sobre o serviço. Todos os dados de cadastro devem ser verdadeiros e atualizados. Cadastros com dados falsos não são permitidos e imediatamente denunciados!
0.5 - Histórico de ligações e quaisquer outros arquivos gerados pelo uso do serviço ficam armazenados em nossos servidores pelo período máximo de 30 dias. Caso tenha necessidade de armazenamento por um prazo maior , o Usuário deve exportar ou fazer o download desses dados para garantir o armazenamento local das informações.
SERVIÇOS DE NUMERAÇÃO
1.0 – A FiberTel Voip como prestadora do serviço, não possui direito a numeração fixa própria. Por esta razão, o serviço de Número Fixo Virtual é prestado em parceria com operadoras STFCs no Brasil e especificamente neste serviço é possível ceder portabilidade numérica para outras operadoras de telefonia. Assim como o recebimento de portabilidade de outras operadoras ,
1.1 - Eventualmente os Números adquiridos pelo usuário podem anteriormente ter sido utilizados por outros usuários, e por isso a FiberTel Voip NÃO garante que os números disponíveis sejam inéditos e nunca utilizados.( caso queira um número exclusivo consulte nossos consultores os DDD´s disponíveis
1.2 - Nenhum tipo de serviço de numeração fornecido pela FiberTel Voip pode ser usado para captura de dados e senhas e códigos bancários, cartão de créditos e outros dados sensíveis. Caso constatado, o serviço é bloqueado sem aviso prévio. Na suspeita de fraude, os dados do usuário são denunciados.
SOBRE CRÉDITOS, PLANOS E TARIFAS
2.0 - Para FAZER ligações telefônicas para terminais fixos ou móveis nacionais é preciso adquirir Créditos FiberTel Voip ou assinar um dos planos disponíveis no site www.fibertelvoip.com.br
2.1 - O valor da ligação compreende uma tarifa por minuto que é debitada do saldo de créditos do usuário, seguindo sempre a cadência 30/60 ou Minuto Cheio, onde as ligações sempre são arredondadas para o minuto seguinte, independente do tempo fracionado falado.
2.2 - Saldo de Créditos, mesmo acumulados, NÃO podem ser utilizados para fazer pagamentos de mensalidades, serviços, planos ou produtos. Mesmo com Saldo de créditos positivo, é necessário fazer o pagamento dos serviços mensais, caso tenha assinado .
2.3 - Créditos adquiridos através de recargas avulsas ou pagamentos mensais são sempre acumulativos. A invalidade dos créditos adquiridos ocorrem caso o usuário fique 90 dias sem ao menos fazer uma ligação, caracterizando cancelamento da conta do usuário e a perda do saldo de créditos residual.
2.4 - O usuário está ciente que os planos, tarifas e condições ofertadas descritas no site www.fibertelvoip.com.br podem ser alteradas pela FiberTel Voip No caso de alteração aplicáveis para usuários ativos comunicaremos previamente antes das alterações para aceite do cliente .
2.5 – Para ligações internacionais neste momento não temos previsão de operação com esse tio de ligação
SOBRE PAGAMENTOS, REEMBOLSOS E TAXA DE CANCELAMENTO
3.0 - O Usuário pode assinar os planos e serviços da FiberTel Voip com todas as formas de pagamentos disponíveis e descritas no site.
3.1 - Cartão de Crédito: por este método de pagamento, a liberação do plano, serviço ou crédito é feita automaticamente e imediatamente após a autorização da administradora do cartão, com exceção de serviços que precisem de liberação manual nossa equipe técnica entrará em contato para as devidas liberações !
3.2 - Boleto Bancário: por este método de pagamento, a liberação do plano, serviço ou crédito é feita após a compensação bancária, que acontece em torno de 2 dias úteis após o pagamento.
3.3 - Os planos/serviços da FiberTel Voip são pré-pagos, exceto planos especiais com tarifas diferenciadas que não estão no site. Quando a fatura de um plano com mensalidade NÃO é paga até a data de vencimento original, o serviço é CANCELADO ou BLOQUEADO, caracterizando desistência ou não renovação do plano/serviço. Para que isso não ocorra enviamos a fatura para pagamento 5 dias antes do vencimento para o e-mail de cadastro do Usuário. Atenção, os clientes de planos especiais (com tarifas que não estão no site) devem informar o cancelamento do serviço com 90 dias de antecedência, vide cláusula 3.5, estando sujeitos a multa contratual, caso não haja a comunicação.
3.4 - É responsabilidade do usuário manter seu e-mail correto e atualizado, bem como adicionar o domínio @fibertelvoip.com.br nos remetentes confiáveis para evitar nossos e-mails de notificações irem para o Lixo Eletrônico ou pasta de Spam.
3.5 - Para efetuar um cancelamento de um plano/serviço, basta o usuário solicitar à FiberTel Voip ou então não pagar a mensalidade de renovação do serviço. Não há multas ou taxas por solicitação de cancelamento, exceto para os clientes de planos especiais (que não estão no site), estes devem informar o cancelamento do serviço com 90 dias de antecedência para o email financeiro@fibertelvoip.com.br, ou via carta para o endereço Av. Cândido de Abreu, 70 . Office Sl 1405 - Centro Cívico - Curitiba - PR. CEP:80530-000 aos cuidados do Financeiro. Em caso de não comprimento do aviso de cancelamento o usuário está sujeito a multa contratual. O valor da multa corresponde a 30% da média dos serviços contratados nos últimos 3 meses.
3.6 - Caso o usuário entenda que foi tarifado de forma errada ou que uma ou várias de suas faturas estão com valores incorretos, ou mesmo que foi cobrado injustamente, em excesso ou indevidamente, poderá solicitar a FiberTel Voip o reembolso e o acerto do problema. A FiberTel terá o prazo de 10dias para analisar e estornar o valor para o usuário da forma que for mais conveniente e de comum acordo.
3.7 - Não é possível adquirir ou contratar planos mensais por períodos menores do que um mês completo.
3.8 - A FiberTel Voip NÃO faz qualquer tipo de reembolso de saldo de créditos utilizado. O reembolso de valores referente a um plano/serviço/crédito adquirido só é possível caso o usuário NÃO tenha usufruído do mesmo e também indique desistência no período de 7 dias a partir da aquisição, conforme legislação vigente.
3.9 - Chargeback de pagamentos junto a operadoras de cartão de crédito, suspeitas de fraudes ou uso indevido de planos e serviços da FiberTel Voip resultarão no bloqueio/cancelamento imediato da conta do usuário, sem aviso prévio.
GARANTIAS E RESPONSABILIDADES
4.0 - O usuário deve entender que o serviço de telefonia voip da FiberTel Voip tem necessidade de uma internet estável e com uma velocidade mínima de 40kbps de Upload e Dowload dedicados por canal de voz, para um bom funcionamento.
4.1 - O Usuário é ciente de que podem haver interrupções no serviço por fatores externos à rede da FiberTel Voip tais como: rompimento de fibra em concessionárias de telecomunicações, indisponibilidade em Data Centers, intermitências na rede de telefonia fixa ou celular de forma geral, regional ou local, além de outros; e que por força maior, a FiberTel Voip não pode ser responsabilizada em nenhuma hipotese por lucros cessantes ou danos indiretos ou de NENHUMA OUTRA FORMA caso esses fatores externos aconteçam.
4.2 - Seguir todas as instruções e boas práticas de uso estabelecidas pela FiberTel Voip e nossa equipe técnica é essencial para o bom funcionamento do serviço.
4.3 - Em caso de problemas, a FiberTel Voip é responsável por dar feedbacks precisos e constantes ao Usuário, bem como suas ações para correção desses problemas. O usuário, ciente de algum problema específico, deve comunicar imediatamente a FiberTel Voip para análise.
4.4 - A FiberTel Voip garante disponibilidade do serviço de até 99% do tempo dentro do período mensal de uso, caso não haja nenhum problema de fator externo a sua rede, não devendo ser computado como tempo de indisponibilidade as manutenções programadas, período de ativação ou treinamento ao usuário.
4.5 - É totalmente proibido revender, ceder ou alugar qualquer serviço, ou parte dele, disponibilizado no site www.fibertelvoip.com.br, sem a devida autorização da FiberTel Voip. O usuário em hipótese alguma usará qualquer serviço para fins de fraude ou comercialização ilícita, sob pena de rescisão contratual e penalidades civis e criminais estabelecidas em lei.
4.6 - O cancelamento do serviço oferecido, ou parte dele, no site www.fibertelvoip.com.br e das obrigações destes termos serão possíveis na ocorrência de caso fortuito, condições de mercado, econômicas ou força maior, sendo responsabilidade da FiberTel Voip impor esforços para garantir o comunicado ao usuário com o máximo de antecedência possível.
4.7 - NÃO é permitido o uso de agressões verbais, ameaças e xingamentos no atendimento telefônico, chat, email ou quaisquer outros meios. Caso verificado, o Usuário terá seu atendimento suspenso.
SOBRE EQUIPAMENTOS, SOFTWARES E INSTALAÇÕES
5.0 - A FiberTel Voip eventualmente pode prestar suporte/ajuda na configurações de equipamentos e softwares de terceiros, entretanto, não é obrigada ou responsável a garantir o perfeito funcionamento de um equipamento ou software de terceiros, não homologado ou com má funcionamento.
5.1 - Antes de qualquer compra de plano/serviço o usuário deve buscar informações com a FiberTel Voip sobre a viabilidade da instalação do serviço no equipamento/software requerido..
5.2 - A FiberTel Voip é reservado o direito a adequações de tecnologias, softwares e outros atributos com o objetivo de melhora na qualidade do serviço. Essas alterações deverão ser comunicadas aos usuário com o máximo de antecedência possível..
SEGURANÇA, DADOS E PRIVACIDADE
6.0 - Uma vez que a FiberTel Voip informa quaisquer dados de usuários, senhas; a responsabilidade pela segurança dos mesmos é totalmente do Usuário. A FiberTel Voip não poderá ser responsabilizada pelo uso indevido de dados sigilosos por parte de terceiros. A responsabilidade é totalmente do usuário de manter seus equipamentos bem configurados e livre de vírus ou com possibilidade de roubo de dados de qualquer forma.
6.1 - A FiberTel Voip não vende, aluga ou disponibiliza quaisquer dados de usuários a terceiros. A FiberTel Voip impõe esforços para preservar, em ambiente próprio, a segurança dos dados de usuários, implementando protocolos e avaliações de seguranças modernas para evitar violação de informações e acessos não autorizados.
SOBRE ESTES TERMOS DE USO
7.0 - Para assuntos referentes à interpretação ou quaisquer questionamentos relacionados a estes termos de uso, as partes concordam em se submeter ao Foro da comarca de Curitiba, no estado do Paraná.
7.1 - Os Termos de Uso acima regulam o serviço prestado pela FIBER CLOUD DO BRASIL TELECOMUNICACOES EIRELI , doravante denominada FiberTel Voip, inscrita no CNPJ: 48.384.168/0001-74 ao denominado Usuário, pessoa física ou jurídica, maior de 18 anos, usufruidora dos serviços prestados no site www.fibertelvoip.com.br.